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resultados

Alimentos. Prisão civil decretada. Prazo máximo. NCPC. Impossibilidade. Prevalência da regra especial da lei de alimentos

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos Prisão civil decretada Prazo máximo NCPC Impossibilidade Prevalência da regra especial da lei de alimentos

Data de Publicação: 23/02/2017

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Prisão civil. Execução de alimentos. Prazo máximo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Prisão civil Execução de alimentos Prazo máximo

Data de Publicação: 19/09/2014

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Agravo de Instrumento. Execução de alimentos. Art. 733 do CPC. Decretação de nova prisão civil. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Execução de alimentos Art 733 do CPC Decretação de nova prisão civil Possibilidade

Data de Publicação: 02/05/2012

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Recurso Especial. Ação declaratória de união estável. Negativa de prestação jurisdicional. Discernimento para a prática dos atos da vida civil

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Ação declaratória de união estável Negativa de prestação jurisdicional Discernimento para a prática dos atos da vida civil

Data de Publicação: 13/06/2011

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União Estável. Impossibilidade de reconhecimento. Parte com sanidade mental que lhe impedia de praticar atos da vida civil

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável Impossibilidade de reconhecimento Parte com sanidade mental que lhe impedia de praticar atos da vida civil

Data de Publicação: 02/10/2008

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Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 01/10/2008

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